As informações dos(as) Usuários(as), coletadas nesse site, permanecerão armazenadas, no banco de dados da empresa, enquanto este(a) ostentar a condição de usuário, e passarão a receber tratamento a partir do momento em que forem coletadas.

Poderá o usuário obter, a qualquer momento, mediante requisição expressa própria ou de representante legalmente constituído: a) a confirmação da existência de tratamento; b) o acesso aos dados; c) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018; e) a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; f) a eliminação dos dados pessoais tratados, com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709/18; g) a informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; h) a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; i) a revogação do consentimento, nos termos do § 5o do art. 8o da Lei 13.709/18.

Em caso de impossibilidade de adoção imediata de qualquer das providências acima, o Pró-Brazilian enviará resposta ao(à) titular, em que poderá: a) comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou b) indicar as razões, de fato ou de direito, que impedem a adoção imediata da providência.

Durante o período de armazenamento, os dados serão tratados, conforme especificado nos itens anteriores, e o procedimento de tratamento será encerrado: a) quando for constatado que os dados não são mais pertinentes ao alcance dos propósitos de coleta de informações, acima referidos, circunstância que se verificará, por exemplo, quando o(a) Usuário(a) não mais utilizar os serviços ofertados pelo Pró-Brazilian durante o período de 1(um) ano; b) após o recebimento de comunicação do titular, inclusive no exercício do seu direito de revogação do consentimento, conforme disposto no parágrafo 5o, do art. 8o, da Lei 13.709/2018; c) por determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na referida Lei.

No que tange à eliminação de dados, as informações dos(as) Usuários(as) serão eliminadas, após o término do tratamento, sendo que as mesmas poderão permanecer armazenadas, no banco de dados do Pró-Brazilian, para: 1) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; 2) para estudo, por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; 3) para transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei 13.709/2018; 4) para uso exclusivo do Pró-Brazilian, vedado o seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Para fins de exercício de quaisquer dos direitos acima previstos, o(a) Usuário(a) poderá entrar em contato com o responsável pelo tratamento de dados, única e exclusivamente, pelo e-mail: dadospessoais@probrazilian.com.br, sendo pertinente frisar que a eliminação de dados poderá inviabilizar o uso dos sites e, eventualmente, de outros serviços.

O Pró-Brazilian se compromete a atender aos requerimentos efetuados, no menor prazo possível, nos termos da legislação, excetuadas eventuais hipóteses de observância a disposições legais ou determinações, judiciais ou administrativas, que exijam o cumprimento de prazo mínimo de armazenamento de dados.